Prezado(a) Cliente,
Você provavelmente já ouviu falar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A LGPD estabelece obrigações para as pessoas jurídicas em relação ao tratamento e garantia da privacidade de Dados Pessoais de pessoas físicas (sejam clientes, funcionários, usuários do website cadastrados, etc.).
Adicionalmente, a LGPD também fixa penalidades pesadas ao descumprimento da lei.
Além de ser uma obrigação legal, a adequação à LGPD está se tornando cada vez mais uma exigência de mercado (grandes empresas já fazem com que seus fornecedores e parceiros assinem termos se obrigando a obedecer a LGPD).
Os procedimentos necessários para adequar sua empresa à LGPD podem envolver: - Diagnóstico de aderência à LGPD e mapeamento de fluxo de dados (data mapping);
- Elaboração e revisão de contratos, políticas, termos de confidencialidade, termos de consentimento, mecanismos de informação/divulgação de direitos e outros instrumentos previstos na LGPD;
- Elaboração de material educativo e de treinamentos para os colaboradores, além de comunicados e termos para fornecedores e parceiros comerciais;
- Implementação de procedimento de atendimento dos direitos dos titulares previstos na LGPD e de registro ou certificação da licitude dos procedimentos e tratamentos;
- Implementação de plano de contingência e procedimento de gestão de crise para responder eventuais incidentes de segurança;
- Etc.
Nosso escritório está pronto a ajudar você na adequação jurídica.
Caso queira conversar mais sobre esse assunto ou se pudermos ajudar em qualquer dúvida ou providência, fique à disposição em nos contatar.
Equipe CSA |
