VOTAÇÃO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA É ADIADA
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para hoje, terça-feira (30/09) a votação da segunda parte da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
A proposta regula o Comitê Gestor que vai administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), permitindo a implementação de um período-teste já em 2026, conforme previsto em lei.
A matéria recebeu um substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Davi Alcolumbre informou que o relator terá mais tempo para analisar e negociar mais de 150 emendas que senadores pediram para serem votadas separadamente.
A reforma está prevista na Emenda Constitucional 132, de 2023, que criou dois novos tributos. - Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto dos estados, e o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos municípios; e
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União.
Para Eduardo Braga, a regulamentação da reforma tributária é necessária para a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda. Segundo ele, a reforma “é inédita no regime democrático brasileiro”.
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